Ovo da Serpente

Vale a pena ler o editorial de hoje do Estadão:

Mais que um fomentador de desenvolvimento econômico, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é hoje uma poderosa arma política na mão do governo. Pode ser usado para uma sadia política de expansão e modernização do sistema produtivo e para a elevação dos indicadores sociais. Mas também pode servir para beneficiar empresários, grupos e setores selecionados de acordo com os interesses políticos de quem chefia o governo. Com desembolsos maiores que os do Banco Mundial, o BNDES administra uma espécie de orçamento paralelo, engordado com recursos do Tesouro Nacional. Esse dinheiro é subsidiado e para transferi-lo o Executivo tem aumentado a dívida bruta do setor público.

Desde o ano passado o BNDES recebeu do Tesouro R$ 180 bilhões para fornecer empréstimos a custo reduzido. Para formalizar a ajuda ao banco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 2008 a Medida Provisória 453, convertida em junho do ano seguinte na Lei n.º 11.948. A lei fixa a remuneração devida ao Tesouro e determina uma prestação trimestral de contas ao Congresso. Mas não indica prioridades nem vincula o uso do dinheiro a planos ou programas identificados oficialmente como orientações de governo.

Noutros tempos, mesmo durante o período militar, o contribuinte dispunha de informação bastante clara para relacionar a ação do BNDES às grandes linhas das políticas públicas. O planejamento no atual governo não é muito mais que um conjunto mal costurado de intenções e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma colagem meramente improvisada de promessas e planos.

Mais do que em qualquer outro momento, o BNDES pode conduzir suas operações de acordo com critérios próprios ou apenas vagamente relacionados a qualquer ideia de plano governamental. Isso é evidente no relatório trimestral enviado em abril ao Congresso. Há no começo uma referência ao Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), lançado pelo governo em junho de 2009 como parte da política antirrecessiva. Mas isso é ação de conjuntura. Pode ser útil, mas não caracteriza planejamento econômico. Dos R$ 32,8 bilhões emprestados para projetos do PAC, R$ 25,6 bilhões, 78%, foram destinados a investimentos da Petrobrás ou com sua participação. O BNDES operou, nesses casos, como canal de transferência de recursos do Tesouro, a custo reduzido, para a estatal.

Um dos projetos incluídos no PAC - e mencionado no relatório - é a implantação, pela Fíbria, de uma linha de produção de celulose branqueada. Essa empresa surgiu quando a Votorantim comprou a Aracruz, em 2009. O empréstimo foi um desdobramento dessa incorporação.

A transação foi possibilitada pelo apoio do BNDES, numa evidente operação de salvamento, justificada, oficialmente, pelo interesse em criar uma empresa líder no mercado mundial, etc. Argumentos de igual valor seriam aplicáveis à prestação de socorro a outras empresas. Pode-se tentar justificar a decisão, mas isso não a torna mais transparente nem menos arbitrária.

O mesmo grau de arbítrio ocorre no uso do Tesouro para reforçar o caixa de um banco estatal. Em fevereiro deste ano, o economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (BC), alertou para a tentativa de ressurreição de um animal jurássico, a conta movimento, extinta em 1986. Essa conta, criada nos anos 60, permitia a transferência de dinheiro do BC para o Banco do Brasil. Foi uma das causas das enormes pressões inflacionárias observadas no período. Outros especialistas lançaram a mesma advertência nos meses seguintes.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-diretor do BC e ex-presidente do BNDES, chamou a atenção, em artigo publicado na semana passada, para os perigos da recriação da conta movimento, desta vez montada como um canal direto entre o Tesouro e o banco de desenvolvimento. “No fim das contas há uma aterrorizante semelhança entre a versão da conta movimento do Banco do Brasil dos governos militares e a versão atual do governo Lula”, escreveu o economista. O governo está criando um ovo de serpente, advertiu. O bicho nascerá nos próximos anos, sob a forma de sérios desequilíbrios, se o ovo não for logo exterminado.